A URBTEC™ conduziu, na quarta-feira, 22 de agosto, a quarta audiência pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Campina Grande do Sul (PR), promovida pela Prefeitura na Câmara Municipal de Vereadores. O evento contou com a presença dos munícipes e foi transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube, permitindo ampla participação e acompanhamento pela população.
O diretor da URBTEC™, Gustavo Taniguchi, e a equipe técnica apresentaram o Plano de Ação e Investimentos (PAI) desta revisão e os aspectos da institucionalização do Plano Diretor Municipal. Eles demonstraram as estratégias e os projetos que orientarão o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos e destacaram a importância da participação comunitária no processo.
“Tivemos a satisfação de contar com a ampla participação da sociedade campinense-do-sul ao longo do processo desta revisão, com a realização de mais de 30 eventos públicos e técnicos em que pudemos discutir o futuro do município de maneira democrática”, afirmou o diretor da URBTEC™.
Na apresentação do PAI, foram abordados os projetos estruturantes, com foco em uso sustentável do solo, desenvolvimento turístico e fortalecimento institucional. Entre as ações propostas estão a requalificação de áreas urbanas, a revitalização da Rodovia do Caqui e a criação de rotas acessíveis, entre outras. Foi detalhado como as ações serão implementadas, incluindo prazos, fontes de financiamento, metas e indicadores de monitoramento.
O Sistema de Monitoramento do PDM também foi abordado no evento. Esse sistema integra três componentes principais: um Comitê Intersetorial, composto por representantes das Secretarias Municipais; o Conselho Municipal da Cidade, que atua como órgão consultivo e deliberativo; e o Sistema Municipal de Informações, que auxilia no desenvolvimento, no controle e no monitoramento das políticas públicas municipais. O sistema visa garantir a transparência e a participação cidadã, oferecendo informações acessíveis e incentivando o engajamento nas decisões.
A audiência também abordou a institucionalização do PDM, com revisões das leis urbanísticas do município. Foram atualizadas a Lei do Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento do Solo e Condomínios, a Lei do Perímetro Urbano, o Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas e as leis dos instrumentos urbanísticos para implementação no município. As mudanças realizadas visam aprimorar o ordenamento territorial e atender as necessidades de desenvolvimento urbano sustentável.
A comunidade participou com novas contribuições e sugestões. O próximo passo será o envio da legislação para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores e instâncias de aprovação metropolitana. A população está convidada a continuar acompanhando o processo desta revisão e a contribuir por meio do site oficial referente aos planos diretor e de mobilidade do município.
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