Foram destacados alguns procedimentos para envio das minutas de leis do Plano Diretor Municipal, que serão apreciadas na Câmara Municipal de Vereadores.
Em visita técnica à capital paraibana nessa quarta-feira (13), parte da equipe do Consórcio João Pessoa Sustentável se encontrou com representantes da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), do Núcleo de Estudos e Análise Urbana (NEAU/SEPLAN), da Procuradoria Geral do Município (PROGEM) e do Poder Legislativo Municipal.
Participaram do encontro: o Secretário de Planejamento, José William Montenegro Leal; o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdir José Dowsley (Dinho); o Procurador Municipal, Thaciano R. de Azevedo; a Diretora da SEPLAN, Perla Felinto; a Presidente do NEAU, Valéria von Buldring; e outros servidores da Prefeitura Municipal.
Entre os assuntos, foram abordados temas sobre as etapas já vencidas da revisão do Plano Diretor Municipal. Considerando a presença do Presidente da Câmara de Vereadores e do Procurador Municipal, a advogada Luciane Leiria, que representa a URBTEC™ no Consórcio, destacou alguns procedimentos que estão sendo adotados para o envio das minutas de leis a serem apreciadas na Casa Legislativa.
O Presidente da Câmara garantiu que os produtos serão prontamente recebidos por uma comissão parlamentar. Os representantes do Consórcio ainda se colocaram à disposição dos parlamentares para o esclarecimento de dúvidas e reforçaram a importância da participação efetiva dos membros do Legislativo nos processos de revisão das leis urbanísticas.