O diretor da URBTEC™ explicou a importância e os processos de elaboração e revisão do planejamento urbano municipal
O Plano Diretor e a Participação Social foram temas da palestra ministrada pelo diretor da URBTEC™, Gustavo Taniguchi, na Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Colombo (PR), realizada no Auditório da Regional Maracanã na manhã de 28 de abril de 2023.
A Consultora já tem um amplo histórico de atuação no município, com a revisão do Plano Diretor, a elaboração do Plano Urbanístico de Desenvolvimento da Cidade Industrial e Tecnológica (CICOL-TEC) e o Plano de Mobilidade Urbana, que está na fase final de desenvolvimento.
Amparados pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), os Planos Diretores Municipais são leis que orientam o desenvolvimento do município e devem ser elaborados de modo participativo, envolvendo toda a sociedade.
“Os estudos e análises técnicas são somados às contribuições da sociedade, resultando em um conteúdo robusto que busca melhorar a qualidade da vida das pessoas e fomentar o desenvolvimento municipal em diversas áreas”, explicou Gustavo, ressaltando a importância da participação da população para um planejamento urbano eficiente.
Na palestra, foram detalhados os conteúdos e as etapas que constituem as elaborações e revisões de Planos Diretores. Taniguchi também comentou sobre os principais instrumentos da legislação urbanística, como a lei de uso e ocupação do solo, de perímetro urbano e do sistema viário. Sobre a garantia da participação social, foram citados os canais de contribuição digital, como sites, formulários e e-mails, e os eventos públicos como oficinas e audiências públicas.
Outra palestrante convidada a enriquecer o debate foi a mestre em direito e professora da UniCuritiba, Regina Maria Bueno Bacellar. A advogada abordou o tema das funções sociais da cidade e as maneiras de garantir dignidade e cidadania a todas as pessoas.
A CONFERÊNCIA
O evento público, promovido pela Prefeitura Municipal de Colombo, foi um foro de debate do direito à cidade e das políticas de desenvolvimento urbano. Ao final dos trabalhos, elegeu-se representantes para a composição do Conselho Municipal da Cidade.
Estavam presentes o prefeito em exercício, Professor Alcione, e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Keli Coradin, além de vereadores, secretários, servidores públicos e representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.