Treinamento com servidores públicos encerra o processo de revisão do Plano Diretor Municipal da capital paraibana.
Os servidores públicos da Prefeitura de João Pessoa (PB) receberam treinamentos sobre os conteúdos da revisão do Plano Diretor Municipal na semana de 21 a 25 de agosto de 2023, encerrando os trabalhos de consultoria do Consórcio PDMJP Sustentável — liderado pela URBTEC™, com participação da Technum.
A agenda de treinamentos teve como objetivo capacitar as equipes técnicas municipais para que possam aplicar as legislações urbanísticas elaboradas ou revisadas, após a aprovação na Câmara Municipal, que deve ocorrer ainda em 2023.
No evento de abertura, o Secretário de Planejamento, Sr. José William Montenegro Leal, destacou a importância da revisão para o desenvolvimento do município e ressaltou que o processo foi totalmente democrático, tendo diversas oportunidades de participação.
“Tivemos o plano diretor mais democrático e acessível possível. Tenho a certeza de que fizemos o melhor para que tenhamos o Plano Diretor mais próximo daquilo que é o anseio da cidade, para nortear o destino de todos nós, pessoenses, nos próximos 10 anos”, declarou o secretário.
Além de receberem treinamentos sobre as legislações urbanísticas, as equipes da Prefeitura também receberam capacitações sobre geoprocessamento e acerca do Plano de Ações e Investimentos (PAI). Os eventos ocorreram nos auditórios do Centro Administrativo Municipal e do Shopping Sebrae.
Luciane Taniguchi, consultora jurídica do Consórcio, destacou que foram desenvolvidas 13 leis principais e 51 leis complementares — que servirão como uma "caixa de ferramentas" para a aplicação dos objetivos do Plano Diretor.
“Foi um brilhante processo e um grande desafio. Estamos encerrando nossos trabalhos com a esperança de que a João Pessoa do futuro seja muito melhor: uma cidade planejada, guiada pelo desenvolvimento sustentável”, disse Luciane.
AS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES
Além da Lei do Plano Diretor Municipal, também foram revisadas ou elaboradas as seguintes legislações principais: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código de Meio Ambiente; Lei do Sistema Viário; Lei do Perímetro Urbano; Código de Licenciamento de Atividades e Posturas; Lei do Parcelamento do Solo; e Código de Obras e Edificações, além da regulamentação dos instrumentos urbanísticos.
A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE JOÃO PESSOA
O processo de revisão do Plano Diretor de João Pessoa, iniciado em 2021, contou com mais de 200 eventos participativos, entre audiência públicas, oficinas de propostas, reuniões comunitárias e técnicas, e outras atividades, sendo coordenado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio do Núcleo de Estudos e Análise Urbana (NEAU), e pelo Consórcio João Pessoa Sustentável. Todos os conteúdos sobre a revisão estão disponíveis no site www.pdjp.com.br.
