Em audiência pública, foram apresentadas as normas para institucionalização do novo Plano Diretor Municipal.

A população de Novo Hamburgo (RS) conheceu na terça-feira (23/05) os projetos de lei que formam o pacote de normas da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, a URBTEC™, empresa consultora responsável pela elaboração do plano, apresentou as diretrizes que definem os parâmetros voltados ao desenvolvimento sustentável do município para os próximos 10 anos.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, acompanhou a apresentação técnica desta última etapa da revisão do PDUA, que trata da formação e da aprovação do anteprojeto de lei. Na audiência também estavam presentes representantes da equipe técnica municipal e outras autoridades.
“Temos muitos agradecimentos, em especial às equipes técnicas envolvidas e a toda a sociedade que contribuiu com a construção coletiva deste importante instrumento urbanístico que irá nortear um crescimento seguro para o nosso município”, disse a Secretária.
Durante a audiência, os técnicos destacaram alguns dos principais parâmetros definidos para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. Eles também compartilharam as orientações elaboradas nos projetos para a implantação da lei, que segue para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores.
CONSTRUÇÃO COLETIVA – Para o plano chegar no momento atual, foram viabilizados diversos encontros com técnicos e com a população, que totalizaram mais de 70 eventos.
“Um processo elaborado por muitas mãos e de forma democrática, possibilitando a ampla discussão e inúmeras contribuições feitas em oficinas, seminários e reuniões técnicas”, lembrou a arquiteta e urbanista da URBTEC™, Débora Follador.
Também foi lembrado de que uma comissão especial parlamentar foi recentemente constituída para dar continuidade nas discussões com a sociedade e promover o acompanhamento da revisão com o estudo técnico agora concluído.
No início da semana, antes da realização da audiência, a equipe da consultora promoveu a capacitação técnica de servidores municipais sobre a nova legislação do Plano Diretor. No encontro, eles puderam ter suas dúvidas esclarecidas e tomar ciência das alterações propostas ao novo plano que representa o principal instrumento urbanístico do município.

Os produtos e relatórios elaborados na revisão do PDUA podem ser consultados a qualquer momento no site oficial do município, no endereço: www.novohamburgo.rs.gov.br/seduh/revisao-plano-diretor/documentos
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